Saber o que é uma pessoa jurídica é o primeiro passo para quem deseja iniciar uma atividade empresarial.
Afinal, ela é o instrumento que tornará oficial a sua existência e trará diversas vantagens para o seu negócio, desde a legalização do seu negócio, até a maior facilidade de adquirir empréstimos e financiamentos.
Então, para entender melhor o que é uma pessoa jurídica e quais as suas vantagens para um negócio, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!
O que é uma pessoa jurídica?
Pessoa jurídica é como se denomina uma entidade (empresa, organização, sociedade etc) detentora de direitos e obrigações, com propósitos e fins específicos à qual se atribui uma personalidade jurídica.
Além disso, a PJ também é conhecida como figura jurídica tendo um cadastro exclusivo perante a Receita Federal. Esse cadastro é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da sigla CNPJ.
Ser uma pessoa jurídica é de suma importância para que as empresas possam atuar dentro da lei.
A origem de uma pessoa jurídica deve ser feita com atenção, pois há diversas possibilidades possíveis para abertura de uma empresa.
O Código Civil (Lei 10.406/2002) efetua distinção entre tipos de pessoas jurídicas: a de direito público e a de direito privado.
Logo, no primeiro grupo estão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, se enquadrando também se os municípios, além das Autarquias, e por último, as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Qual a diferença entre pessoa jurídica e física?
Antes de mais nada, a pessoa jurídica, normalmente, é uma entidade formada por uma ou mais pessoas que se encontram registradas no Cadastro de Pessoa Física pelo Estado.
Deste modo, esse grupo que reúne pessoas físicas, está registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
As associações, sociedades e até mesmo partidos políticos estão registrados como pessoas jurídicas.
Visto isso, um PJ pode conter um ou mais donos, dependendo assim das características da pessoa jurídica, podendo ser outras companhias, pessoas físicas ou até mesmo o governo.
Além disso, é possível criar uma pessoa jurídica para pessoas físicas que prestam serviços, e assim separar o patrimônio de sua atividade empresarial e o de suas contas pessoais. Um exemplo seria o CNPJ de um médico plantonista, que lhe dá vantagens tributárias e legais.
Em suma, além de uma empresa poder ser proprietária de uma ou mais empresas, o beneficiário final sempre será uma pessoa física.
Desta maneira, a pessoa jurídica deve ser uma figura reconhecida com seu próprio cadastro de pessoa jurídica.
Enquanto a pessoa física que contém os direitos e obrigações sobre a pessoa jurídica é a responsável legal pela empresa.
Vale ressaltar que as companhias precisam de um CNPJ para atuar às margens da lei.
Como também é através deste cadastro que a Receita Federal acompanha o pagamento das obrigações empresariais.
Embora, a pessoa física seja algo mais tangível, o CPF, (Cadastro de Pessoa Física) é o documento que a Receita Federal utiliza para identificar os contribuintes.
Toda a população brasileira, ou seja, cada ser humano que compõe o Estado é uma pessoa física.
Logo, o CPF é necessário para entrar em uma escola, criar uma conta em uma instituição bancária e prestar concursos públicos.
Quais os tipos de pessoa jurídica de direito privado?
As principais opções de pessoa jurídica são:
- Sociedade Individual – EIRELI;
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Anônima (S/A);
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Quais as vantagens de se tornar uma Pessoa Jurídica?
Como toda escolha, existem pontos positivos e negativos, mas aqui os positivos se destacam.
Primeiramente, a principal vantagem da PJ é obter a regulamentação de seu negócio. Esse é um processo essencial de qualquer empresa de sucesso.
Além disso, há benefícios que facilitam a aquisição de créditos que são mais abrangentes para aqueles que possuem um CNPJ. Deste modo, se torna mais fácil obter empréstimos e financiamentos com taxas de juros menores.
Nesse sentido, é fundamental que a Pessoa Jurídica tenha uma conta bancária, coma a conta do Santander PJ, para ter acesso a esses serviços.
Santander Empresas – Empréstimo PJ
Avaliação Mobills
Valor
De R$ 200 a R$ 40.000
Taxa de juros
A partir de 2% a.m
Prazo
De 6 a 24 meses
Tipo de empréstimo
Empréstimo para MEI e empresas em geral
Entretanto, a tributação é diferente de pessoa jurídica para pessoa física: varia de acordo com cada caso, as tarifas a pagar serão mais ou menos vantajosas.
Resumidamente, as titularidades exclusivas da PJ proporcionam responsabilidade jurídica para a empresa.